﻿Procedimentos específicos para utilização do plugin "smarapd2":

. O processo de comunicação deste plugin se dá através de Web Service.

. Este plugin possui o processo de cancelamento via Web Service, também é possível realizar o cancelamento via portal da prefeitura.

. O processo de autenticação de certificado deste plugin se dará de acordo com as instruções do documento "Gerar_Certificado_comunicacao_Prefeitura_versao23032018.docx".

. Seguir todo o passo a passo do documento para a correta configuração do Plugin.

Entrou em vigor em 23/04/2018 uma regra na prefeitura de Sertãozinho - SP.

.Para prefeitura de Ourinhos-SP, utilizar os complementos abaixo:

	.EnviaCodigoCnae		nao
	.SerieRPS			xxxxx
	.enviaCertificado		nao

Quando o contribuinte não for enquadrado no Simples Nacional e a incidência do serviço em Sertãozinho , a alíquota de ISSQN não deve ser mais informada ou deve ser informada como 0.00, com isto o sistema da Prefeitura irá utilizar a alíquota da atividade selecionada na tag <ItemListaServico>.

.Foi criado um novo complemento no "configurador.exe" que deverá ser parametrizado da seguinte forma para atender a nova regra da prefeitura de Sertãozinho - SP:

Verificar complemento do Configurador "Aliquota_zerada" = sim.

Se = sim: envia alíquota zerada.

. Plugin ajustado para Montar a tag <InformacoesComplementares> no xml de envio à prefeitua com o conteúdo da observacao do ComplementoRPS.


Foi criado um novo complemento no "configurador.exe"  que deverá ser parametrizado da seguinte forma para não enviar o codigo CNAE .

Acessar o Configurador, na aba "Complemento" e incluindo o parâmetro conforme abaixo:

 NOME               VALOR:
EnviaCodigoCnae      nao

Foi criado um novo complemento no "configurador.exe", "SerieRPS" que armazenará a série do RPS que será retornada na ConsultaLote, caso a prefeitura não retorne a série do RPS.

Se este complemento não estiver informado será retornado a série do RPS, retornada pela prefeitura.

 NOME               VALOR:
SerieRPS            xxxxx



. Adicionado o complemento do configurador 'responsavelretencao' que recebe os valores 'tomador' ou 'intermediario' que define o valor da tag <responsavelretencao>. Deve ser inserida na aba complementos da seguinte forma:
	NOME               VALOR
responsavelretencao       tomador 

. Adicionado complemento configurador 'layoutOurinhos' que deve receber o valor 'sim' para que o novo layout de Ourinhos seja aplicado. Deve ser inserida na aba complementos da seguinte forma:
     NOME               VALOR
layoutOurinhos           sim

. Adicionado complemento configurador 'utilizaGerarNFSe' que deve receber o valor 'sim' para que o método de envio a ser utilizado seja o GerarNfse. Ficando da seguinte forma:
       NOME               VALOR
utilizarGerarNfse          sim

. Adicionado complemento configurador 'regimeEspecialTributacao' podendo receber um valor numérico inteiro de 1 a 6. Deve ser adicionado ao configurador de acordo com o regime de tributação da filial. Onde:
1: Microempresa Municipal
2: Estimativa
3: Sociedade de profissionais
4: Cooperativa
5: Microempresário Individual (MEI)
6: Microempresário e Empresa de Pequeno Porte

Se o meu caso for o 5, ficaria:
       NOME               	VALOR
regimeEspecialTributacao   	  5

